1º de maio de luta, classista e feminista!

O Movimento Mulheres em Luta se orgulha de ter sido parte da construção da importante e vitoriosa iniciativa que significou a Marcha em Brasília do dia 24. O sucesso da manifestação que reuniu mais de 20 mil trabalhadores e trabalhadoras de todo o país é uma prova de que há disposição de luta da classe trabalhadora brasileira e de que a unidade é um importante instrumento para potencializar essa disposição.

É por isso que neste dia 1º de maio, dia internacional dos trabalhadores, queremos reproduzir essa força e essa unidade, com luta, combatividade e independência. Parte dos desafios das nossas lutas é se enfrentar com o governo do PT, um partido que fez parte das lutas no passado, mas que hoje é responsável pela implementação de grandes ataques sobre a classe trabalhadora e pelo enriquecimento da burguesia brasileira.

O percurso do PT de abandono das lutas da classe trabalhadora teve diversos momentos e um deles foi a transformação do 1º de maio em uma data de festa, com comemorações aliadas aos patrões, descaracterizando um dia histórico de luta e reivindicações e transformando em dias em que grandes empresas buscam lucrar muito.

É por isso que no 1º de maio reafirmamos a necessidade de luta e organização independente da classe trabalhadora, colocando nas manifestações as lutas, campanhas e reivindicações que estão na ordem do dia. Para as mulheres trabalhadoras isso não deve ser diferente. Da mesma forma que nos esforçamos para fazer o dia internacional das mulheres, o 8 de março, como um dia de luta, queremos colocar toda garra e disposição das mulheres trabalhadoras para fazer também do 1º de maio um dia de luta, independente dos governos e dos patrões. 

Seguir a luta contra a violência às mulheres

Enfrentar a dura realidade de luta contra a violência às mulheres é parte de nossas tarefas. A situação é cada vez mais alarmante e todos os dias ouvimos notícias de casos cruéis de agressão, assassinato e estupro contra as mulheres. E infelizmente, as mais afetadas com essa realidade são as mulheres trabalhadoras. O Estado, mesmo sob o governo de uma mulher, não vem dando o amparo necessário para as mulheres em situação de violência. A Lei Maria da Penha, que poderia significar um avanço real nesse aspecto, não vem sendo implementada em quase nenhum estado do país, essa é a conclusão das Comissões Parlamentares Mistas, que fizeram uma análise em todos os estados da implementação da Lei. Como se não bastasse, a proposta de reforma do Código Penal prevê um retrocesso nos poucos avanços que a Lei Maria da Penha significou.

Seguir a luta contra o Acordo Coletivo Especial

Assim como em Brasília, nos atos e atividades do 1º de maio, estaremos em luta contra o Acordo Coletivo Especial, um projeto que ataca o conjunto dos trabalhadores e que afeta especialmente as mulheres.

Seguir a luta pelo Fora Feliciano!

Não aceitamos mais as declarações do presidente da Comissão de direitos humanos da Câmara dos deputados. Por isso, estivemos junto com a ANEL, o Setorial LGBT da CSP Conlutas e o Movimento Nacional Quilombo Raça e Classe no beijaço que foi parte das ações em Brasília no dia 24 de abril.

Confira o Relatório da reunião da Executiva Nacional do MML

Relatório da Reunião da Executiva Nacional do MML
27 de abril de 2013

Presenças: Gabi (MML SP), Thaís (MML ABC), Karen (MML Curitiba), Rô (MML SJC), Cristina (MML SP), Lívia (MML MG), Camila (MML SP), Janaína (MML SJC).

Pauta:
1)      Avaliação 8 de março e Marcha em Brasília
2)      Preparação do 1º Encontro Nacional do MML
3)      Campanha Nacional contra a violência à mulher

Encaminhamentos:

1)      Avaliação 8 de março e Marcha em Brasília
A partir do debate e da avaliação comum de que o 8 de março expressou uma força maior do MML em todo o país e de que, assim como a Marcha em Brasília do dia 24 de abril, expressou também um importante processo de reorganização do movimento sindical, popular, estudantil e de mulheres, foram definidos os seguintes encaminhamentos:

- Seguir a campanha contra a violência às mulheres, que foi o principal eixo no 8 de março, seus elementos mais concretos foram discutidos em um ponto a parte

- Seguir colocando o MML a frente das lutas mais gerais da classe trabalhadora brasileira, como o ACE, anulação da reforma da previdência, etc, com o esforço de denunciar esses ataques sob a ótica impacto dos mesmos sobre as mulheres trabalhadoras.

- Esforço do MML a, junto dos sindicatos, mobilizar as mulheres trabalhadoras, a partir de suas pautas específicas nas greves e campanhas salariais em curso.

- Seguir a luta pelo “Fora Feliciano”, com iniciativas políticas nos estados e também buscando o esforço de unificar os movimentos de mulheres nessa luta e nessas iniciativas.

- A partir da declaração de Conselho Federal de Medicina, buscar iniciativas de debates e ações de apoio ao Conselho, mas, sobretudo utilizando esse fato para fomentar o debate e a luta pela legalização do aborto no Brasil.

2)      Preparação do 1º Encontro Nacional do MML

- A Executiva Nacional do MML convoca a realização do 1º Encontro Nacional do MML para os dias 04, 05 e 06 de outubro de 2013.

- Os objetivos do Encontro são:
•         Atualização programática do MML
•         Debater e avaliar o processo de reorganização do movimento de mulheres no Brasil, reafirmando a concepção classista e de organização das mulheres trabalhadoras.
•         Definir as principais campanhas políticas do movimento
•         Avançar na estruturação e organização do Movimento, com a definição de um estatuto e a eleição de uma nova executiva.

- O local do Encontro será definido na próxima reunião da Executiva, mediante pesquisa de locais e confecção de orçamento nas cidades de São Paulo, São José dos Campos e região metropolitana de Belo Horizonte

- O Encontro será aberto, ou seja, não elegerá delegadas para participação, esta será permitida, mediante pagamento da taxa de inscrição ao Encontro.

- A arte do Encontro será confeccionada pelo MML de Curitiba e será divulgada e circulada o mais rápido possível, para que os Estados já trabalhem com esta marca para preparação de suas plenárias e encontros regionais.

- Na próxima reunião da Executiva será votada um texto de balanço e perspectivas do MML que servirá para abrir os debates do Encontro.

3) Campanha Nacional contra a violência às mulheres

A Executiva do MML definiu que a principal campanha do Movimento será uma grande campanha nacional contra a violência às mulheres, que deve se concretizar através das seguintes iniciativas:

- Elaboração e preparação de um vídeo que denuncie a situação mais geral de violência pela qual passam as mulheres trabalhadoras brasileiras, que localize os limites da Lei Maria da Penha e os limites de sua implementação, que aponte medidas que devem ser tomadas, como ampliação de recursos para os instrumentos de punição e combate à violência, e que discuta o problema mais geral da violência como o problema da ideologia machista, que é parte do sistema capitalista em que vivemos. O roteiro deste vídeo deve ficar pronto o mais rápido possível para edição.

- Este vídeo será vendido para os Sindicatos e demais entidades e organizações dos movimentos sociais, como forma de ampliar a campanha contra a violência e também como forma de divulgar o 1º Encontro Nacional do MML. O debate com as entidades não é apenas para venda do vídeo, mas para a incorporação das entidades na luta contra a violência e na construção do 1º Encontro Nacional do MML.

- Esse vídeo deve ser base para a organização de lutas concretas contra a violência e todas as suas expressões, como o assédio sexual nos transportes públicos, o assédio moral e sexual nos locais de trabalho e também a luta pelo amparo do Estado, concretizando a campanha na luta pela construção de casas abrigo, centros de referência nas cidades, etc.

- Foi também discutida a importância de seguirmos com a campanha nacional por creches através da reedição da cartilha, com elementos mais novos que orientem a organização da luta por creches nos bairros, locais de trabalho, escolas e universidades.

PRÓXIMA REUNIÃO DA EXECUTIVA NACIONAL - 08 DE JUNHO DE 2013

É hora de fortalecer a luta por creches públicas, gratuitas e de qualidade em São José dos Campos

No dia 08 de março, o Movimento Mulheres em Luta, filiado à CSP Conlutas, juntamente com sindicatos da região, entregou uma pauta de reivindicações à prefeitura referente aos direitos das mulheres.

Entre os pedidos estava a construção do hospital da mulher, uma das principais propostas de campanha de Carlinhos. Entretanto, no encontro, o secretário de governo, Marcos Aurélio Santos, negou que o prefeito tenha feito essa promessa.

O secretario alegou que o prefeito vai apenas fazer convênios com hospitais privados. Mas, isso não garante um atendimento de fato personalizado às mulheres.

A pauta também reivindica a construção imediata de creches e construção de casas-abrigo para mulheres vítimas de violência.

No dia 11 de abril, reiteramos a pauta, e protocolamos um pedido de reunião, uma vez que Aloísio Mercadante esteve na cidade e propagandeou a construção de dez creches, queremos discutir sobre os critérios e locais de construção das creches de forma a atender as necessidades das mães trabalhadoras.

Até o momento não houve retorno da prefeitura a respeito da reivindicação.

Mais de 20 mil trabalhadores e trabalhadoras tomam as ruas de Brasília!

Hoje, dia 24 de abril, mais de 20 mil pessoas, trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade, jovens estudantes, movimento sindical, popular, estudantil e de luta contra as opressões realizaram uma grande manifestação em Brasília em defesa dos direitos da classe trabalhadoras e contra a política econômica do governo Dilma.

Fomos marchar contra o Acordo Coletivo Especial

Um dos principais eixos da manifestação foi a luta contra o ACE, o Acordo Coletivo Especial, um projeto apresentado pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, que retira direitos e ameaça conquistas uma vez que o projeto defende que o negociado com os patrões prevaleça sobre o legislado. O Movimento Mulheres em Luta foi com força lutar contra este projeto porque medidas que retiram direitos afetam principalmente as mulheres trabalhadoras. No ABC, esta lógica foi implementada na negociação do direito ao intervalo de amamentação, garantido pelo CLT, através do artigo 396. O resultado disso foi que este intervalo foi anexado ao período de Licença Maternidade. Essa ação do Sindicato do ABC inverte a lógica de nossa luta, pois em lugar de lutar por creches nos locais de trabalho, o Sindicato prefere retirar o direito historicamente conquistado pela luta das mulheres trabalhadoras.

Fomos marchar pela anulação da Reforma da Previdência comprada com dinheiro do mensalão

Esse projeto aprovado em 2003 ataca especialmente as mulheres trabalhadoras, com sua ameaça de igualar a idade mínima de aposentadoria, desconsiderando a dupla jornada de trabalho realizada pelas mulheres. Mas como se não bastasse, já foi comprovado e concluído pelo STF, que esta Reforma foi aprovada pela compra dos votos dos deputados. Portanto, reforma comprada deve ser anulada.

Fomos marchar contra o Fator Previdenciário 85/95

Mais dos eixos centrais da manifestação foi a luta contra o Fator Previdenciário, que também incide sobre o tempo de serviço a ser calculado para garantir a aposentadoria da classe trabalhadora. É mais uma forma de exonerar o Estado com a responsabilidade justa de garantir aposentadoria a todos aqueles e aquelas que trabalharam a vida inteira e que constroem esse país com a força de suas mãos.

Fomos marchar por Reforma Agrária, Saúde e Educação de qualidade

Os trabalhadores rurais, através da Federação do Estado de São Paulo, a FERAESP, e também do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, o MST compuseram parte importante da Marcha que ocorreu hoje pela manhã. O centro das reivindicações é exigir que o governo reverta sua política econômica que favorece integralmente os empresários do agronegócio e ataca os trabalhadores rurais. Mudar essa lógica passa por realizar a Reforma Agrária no país, uma coisa que sob 10 anos do governo do PT ainda não vemos nem sinal de acontecer.

A manifestação contou com uma presença importante também dos trabalhadores da Educação básica que estão entrando em greve me vários cantos do país. Destaque para a delegação de São Paulo, que está em greve desde Sexta feira passada, dia 19, a partir do importante ato realizado na capital paulista. Destaque também para a forte participação dos professores do Rio Grande do Sul, representados pelo CPERS, que enviou mais 10 ônibus para a Marcha. 

Nós do Movimento Mulheres em Luta buscamos inserir nossas lutas no marco dessas campanhas, como a campanha por creches públicas e a luta contra a violência às mulheres, exigindo a implementação e ampliação da Lei Maria da Penha.

Fomos marchar pelo Fora Feliciano 

No processo de construção dessa grande marcha em Brasília, nos deparamos com a presença de um deputado racista, machista e homofóbico na presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. Participamos de diversos atos que ocorreram pelo país, e fizemos da Marcha em Brasília mais um capítulo importante para derrubar esse deputados deste cargo. Por isso, participamos do beijaço contra o Feliciano junto à ANEL e Setorial LGBT da CSP Conlutas.

Unidade importante deve continuar

A Marcha foi construída através de um processo de unidade fundamental entre várias entidades e setores importantes do movimento sindical, popular e estudantil. A CSP Conlutas, a CUT Pode Mais (agrupamento do interior da CUT), a CONDSEF e a FERAESP, junto com diversas outras entidades consolidaram uma importante plataforma de lutas e reivindicações conjuntas que devem ser eixos na continuidade das lutas pós manifestação em Brasília. 

Confira o Boletim Eletrônico nº 05

No dia 24 de Abril, o Movimento Mulheres em Luta vai para Brasília derrubar Feliciano e defender os direitos das mulheres trabalhadoras!

Nós, mulheres trabalhadoras, vamos para Marcha em Brasília porque...

 

Vivemos em um país em que 40% das famílias são chefiadas por mulheres que cuidam, educam e sustentam sozinhas seus filhos. Mesmo nas famílias em que o homem e a mulher trabalham e sustentam a casa, segue a responsabilidade do trabalho doméstico e do cuidado com os filhos com as mulheres.

 

Por isso, as medidas que atacam os direitos de todos os trabalhadores, nos afetam de uma forma ainda mais profunda. Além de sermos exploradas e acumularmos outra jornada de trabalho, a de casa, ainda sofremos com a falta de creches públicas e serviços públicos de qualidade, como saúde, moradia, educação e transporte.

Precisamos nos movimentar. Ir às ruas. Tomar Brasília, unindo homens e mulheres trabalhadoras para derrotar este projeto do governo de dos patrões.

Queremos derrubar Feliciano!

“Quando você estimula uma mulher a ter os mesmos direitos do homem, ela querendo trabalhar, a sua parcela como mãe começa a ficar anulada”. Marco Feliciano

Em um país onde 4 em cada 10 mulheres  já sofreram agressões e 71% são agredidas dentro da própria residência, afirmar que a mulher deve ter um papel inferior, desigual, ou seja, reforçar o machismo é um verdadeiro crime.

Dados afirmam que quase 30% das mulheres agredidas continuam convivendo com os agressores porque dependem deles economicamente. A conquista da independência econômica nestes casos é uma questão de sobrevivência, de direito à vida. 

A nós, mulheres trabalhadoras, não agrada sair de casa todos os dias e deixar nossos filhos com febre, sem os cuidados de uma boa creche, sem educação e saúde de qualidade. Fazemos isso porque temos que trabalhar. 

Hoje chefiamos 40% dos lares brasileiros, somos costureiras, motoristas de ônibus, metalúrgicas, professoras, trabalhadoras da construção civil e construímos o país com a força de nossas mãos, temos orgulho de sermos trabalhadoras.

Feliciano, além de nos atacar enquanto mulheres trabalhadoras, também nos atacou enquanto negras e homossexuais. Para justificar a injustificável miséria profunda do continente africano afirmou que: “os africanos descendem de um ancestral amaldiçoado de Noé”; e que “sob o continente africano repousa a maldição do paganismo”. Sobre os homossexuais afirmou: “A podridão dos sentimentos dos homoafetivos levam ao ódio, ao crime e à rejeição”.

A postura do pastor é na verdade o que leva ao ódio e à rejeição daqueles que por anos foram e seguem sendo oprimidos. 

Seu pacote de maldades não para por aí, o preconceito caminha junto com seus atos ilícitos. Várias denúncias levantaram que o deputado fez de seu mandato um braço da igreja, empregando mais de cinco pastores em seu gabinete.

Além de beneficiar vários membros de uma família proprietária da principal empresa doadora de campanha, entre eles um funcionário de seu gabinete, que de forma misteriosa, trabalha em Brasília e em São Paulo ao mesmo tempo. Até acusação de estelionatário o deputado recebeu.

Por isso, nós mulheres trabalhadoras, negras e lésbicas do Movimento Mulheres em Luta nos somamos a todos aqueles que, indignados, se levantam contra a permanência de um deputado racista, machista, homofóbico e corrupto na Comissão de Direitos Humanos.

Exigimos que a presidenta Dilma rompa o silêncio e se posicione pela saída de Feliciano. Um país governado por uma mulher não pode permitir que um parlamentar siga atacando os direitos de mulheres, negros e homossexuais, muito menos que esteja a frente de uma Comissão de deveria protegê-los.

Fora Feliciano! Somos mulheres trabalhadoras e Feliciano não nos representa!

Queremos defender nossos direitos!

 

Nós mulheres temos alguns direitos que garantimos com muita luta e sacrifício. A Licença-Maternidade, o período de amamentação e o auxílio creche são alguns deles. 

Conquistas que estão em risco com a proposta de mudanças na lei trabalhista que o governo e o congresso nacional pretendem votar.

Este projeto, chamado de Acordo Coletivo Especial (ACE), quer fazer com que a negociação do sindicato com os patrões esteja acima da lei. Hoje os sindicatos já negociam um acordo coletivo, essa negociação não impede melhorias para os trabalhadores. Então por que aprovar esta medida?

 

A intenção é rebaixar os direitos existentes atualmente na lei trabalhista, a CLT. O Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, por exemplo, aceitou que em algumas fábricas dessa região os intervalos de amamentação se incorporassem ao período de Licença Maternidade, o que na prática acabou com o direito.

 

O período de amamentação é uma necessidade da criança e não pode ser substituído pela ampliação da licença maternidade, afinal muitas mães seguem amamentando após o término da licença de 6 meses.

 

Há muito lutamos para que as empresas garantam creches nos locais de trabalhos e os governos creches públicas e de qualidade. O pagamento do auxílio-creche foi uma conquista parcial que também está em risco.

Com a negociação individual muitas trabalhadoras vão ficar desamparadas e perderão o direito a receber o auxílio. 

As empregadas domésticas são o exemplo de que a negociação individual não conquista mais direitos como falam os patrões, muito pelo contrário.

O recolhimento do FGTS das domésticas antes da aprovação da PEC, por exemplo, era opcional. Por não estar obrigado pela lei, praticamente nenhum patrão optava pelo recolhimento, daí a imensa polêmica quando a PEC passou a obrigá-los.

 

Todas a Brasília no dia 24 de abril!

Vem aí o 1º Encontro Nacional LGBT da CSP Conlutas

Nos próximos dias 28, 29 e 30 de Junho, ocorrerá na cidade de São Paulo – SP, o I Encontro Nacional LGBT da CSP – Conlutas. Essa será uma atividade de extrema importância para a nossa central, pois será um rico espaço onde poderemos elaborar um programa que defenda dos direitos dos trabalhadores LGBT e ajude nossas entidades filiadas a fazer o combate à homofobia em suas bases.

Infelizmente, a situação colocada para gays, lésbicas, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros em nosso país é dramática. O Brasil segue sendo o campeão em assassinato de homossexuais em todo o mundo. Em 2012, mais de 300 LGBT´s morreram como vítima do preconceito. Além disso, outras centenas foram duramente espancadas, achincalhadas e humilhadas por conta de suas identidades de gênero ou orientação sexual.

Esta situação de homofobia é pior para os LGBT´s da classe trabalhadora que por vezes sofrem assédio moral e sexual nos locais de trabalho e muitas vezes não sabem como recorrer a suas entidades sindicais. Ao mesmo tempo, muitos sindicatos não sabem o que faze diante da situação de homofobia que ocorre em suas bases.

Nesse sentido, queremos reunir na capital paulista operários da construção civil, petroleiros, servidores públicos federais, estaduais, municipais, professores, bancários, estudantes, movimento popular e rural, comerciários, metalúrgicos, gráficos, químicos e todas as categorias de nossa central para que possamos fazer uma boa analise de conjuntura da situação dos LGBT´s em nosso país, iremos destacar a importância de mantermos atentos aos homofóbicos de plantão como Marcos Feliciano, Bolsonaro, Miryan Rios etc. , que nos atacam quotidianamente.

Queremos destacar a importância desse momento histórico: O I ENCONTRO NACIONAL LGBT será um instrumento para que esse setor possa se organizar por meio de ações nos sindicatos, fortalecendo a organização por local de trabalho e levantando a bandeira da luta contra as opressões.

Em breve, enviaremos todas as informações e contatos para que os interessados possam nos acessar, conhecer nossa estrutura organizativa e contribuir com nossos debates.

Setorial LGBT da CSP-Conlutas 

Frente Contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto apoia decisão do Conselho Federal de Medicina

A Frente Contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto — e demais entidades que defendem o direito das mulheres de decidirem sobre seus corpos e suas vidas quando de uma gravidez indesejada — vêm a público manifestar seu apoio ao recente posicionamento do Conselho Federal e 27 Conselhos Regionais de Medicina de que o aborto não deve ser crime se realizado por vontade da gestante até a 12ª semana de gestação.

O posicionamento da categoria médica é especialmente relevante por evidenciar a experiência cotidiana de quem lida com a dura realidade do que a política de criminalização do aborto representa na saúde pública brasileira: entre 1995 e 2007, a curetagem depois do procedimento de aborto foi a cirurgia mais realizada pelo SUS: 3,1 milhões de registros.

Esses números evidenciam que a política de tentar fazer da mulher que aborta uma criminosa nunca impediu que o aborto fosse realizado, apenas arremessa para a clandestinidade e para a insegurança a mulher que toma esta difícil decisão. Mesmo sob o risco de serem presas, maltratadas e humilhadas no ambiente que a criminalização da prática ocasiona — trazendo ainda mais sofrimento para estas mulheres que, não obstante, nunca engravidam sozinhas, mas sempre são punidas assim — são mais de 5,3 milhões de brasileiras vivendo sob o véu da hipocrisia de uma lei que está em total desacordo com a vida real.

O aborto clandestino é uma importante causa de mortalidade materna no país, sendo evitável em 92% dos casos. Além disso, as complicações causadas por este tipo de procedimento realizado de forma insegura, realizados por pessoas sem treinamento, sem nenhuma condição de higiene ou equipamento adequado, representam a terceira causa de ocupação dos leitos obstétricos no Brasil, onde quem mais sofre são as mulheres jovens, pobres e negras.

Não restam dúvidas de que estamos diante de um grave problema de saúde pública! É por isso que nós, entidades abaixo-assinadas, felicitamos os médicos brasileiros pelo posicionamento coerente e responsável com a saúde e a vida de milhões de mulheres.

Contudo, consideramos que é necessário avançarmos ainda mais e que o Brasil discuta e aprove, longe das tentativas de imposição dos fundamentalismos religiosos tão presentes neste tema, uma proposta que tire o aborto por decisão da gestante do Código Penal, e regulamente os direitos sexuais e direitos reprodutivos das brasileiras: com educação sexual laica e de qualidade; acesso à contracepção universal e gratuita; e o direito ao aborto legal (pelo SUS), seguro e raro.

Nenhuma mulher deve ser presa, maltratada ou humilhada por ter feito aborto!

Ser mãe é um direito! Não ser, também!

 

Frente Contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto

Violência: as mulheres estão sendo executadas no Pará!

Marcela Azevedo, do MML de Belém (PA)

Desde o início do ano assistimos atônitos e indignados os recorrentes casos de execução de mulheres no estado e na capital. Só na primeira semana do ano, em Belém, foram dois casos de estupro seguidos de assassinato noticiados nos jornais impressos. No último dia 02, outro caso bárbaro ocorreu próximo à Capanema, quando um delegado assassinou sua companheira no próprio carro do casal. Segundo matéria do Diário do Pará, de 07/04/13, nos três primeiros meses do ano 54 mulheres foram assassinadas em nosso estado. O que representa um aumento de 95% de casos em relação ao mesmo período do ano passado.

Essa realidade, infelizmente não é recente. No mapa da violência de 2012, o Pará ocupava o sexto lugar entre os estados com maior índice de violência contra a mulher do país e Belém a 5º posição entre as capitais. Entre os 10 munícipios com maior número de assassinatos de mulheres, em todo o Brasil, encontravam-se três cidades paraenses, sendo Paragominas a 1º no ranking.

Mesmo o estado sendo considerado, em pesquisa recente, o que tem melhor estrutura de serviços para atender as mulheres vítimas de violência ou de ameaça, na prática isso não tem se refletido em garantir a segurança ou a própria vida dessas mulheres. Somente em 2012 foram registradas 6.207 denuncias na delegacia especializada de atenção a mulher (DEAM). Enquanto que o número de prisões dos agressores foi de apenas 275. Na capital temos apenas duas casas-abrigo, que se encontram em condições precárias, conforme denuncia dos próprios funcionários destas unidades.  Sendo que só uma é mantida pela prefeitura.

Além de enfrentar a precariedade da rede pública de assistência social, as mulheres ainda têm que assistir a mídia burguesa propagandeando esses crimes como “passionais” ou como exemplos de amor em excesso. Quando, na verdade, o que motiva esses crimes e todas as outras formas de violência à mulher é o machismo, ou seja, a ideia de que as mulheres são inferiores ao homem, portanto podem ser tratadas como propriedades destes.

Isso é facilmente ratificado quando se constata que a maioria das mulheres agredidas ou assassinadas são vitimadas por seus ex-companheiros ou pessoas de sua convivência como pai, irmão, vizinho, etc. Ao se avaliar essas situações do ponto de vista da passionalidade ou como mera consequência do amor, mascara-se a verdadeira realidade de opressão da mulher e, muitas vezes, se atribui a elas próprias a responsabilidade pela violência que sofrem. Sob essas condições, as mulheres sentem-se coagidas a seguir com relações que não as satisfazem e, que na maioria das vezes, já são sinônimos de violência. Pesquisa do instituto Avon de 2010 apontou que 60% das vítimas de violência doméstica nunca abandonaram o lar. 

A ideologia machista cresce no Pará e no mundo

A reprodução da idéia machista não se dá por acaso, mesmo nos dias de hoje em que parece que as mulheres alcançaram certo destaque na sociedade. É uma das formas de garantir, na sociedade capitalista, um lucro maior da burguesia. Senão vejamos, as mulheres são 46% da classe trabalhadora e ainda hoje recebem até 30% menos que os homens nas mesmas funções, as mulheres ainda são responsabilizadas pelo trabalho doméstico e pelo cuidado dos filhos, o que livra o Estado e a burguesia de construírem restaurantes, creches, lavanderias públicas ou nos locais de trabalho. O tráfico de pessoas para prostituição, atividade que de maneira direta coloca a mulher como mercadoria, gera um lucro de 32 bilhões de dólares por ano.

Exatamente por causa dessa relação com o lucro capitalista é que nas últimas décadas, com as sucessivas crises econômicas do capital, a ideologia machista vem crescendo na sociedade. Pesquisa do Centro Feminista de Estudos e Assessoria - CFEMEA - apontam que a cada cinco mulheres do planeta, uma será vítima ou sofrerá tentativa de estupro ao longo de sua vida; na Europa 13 bilhões de mulheres foram as primeiras a serem demitidas, havendo ainda um setor reacionário que defende o fim da crise econômica pela volta das mulheres ao trabalho doméstico. No Brasil, segundo o mapa da violência 2012, nos últimos 30 anos o número de mulheres assassinadas subiu 217,6%. Esses dados revelam que se aprofunda a opressão da mulher na mesma proporção da sua exploração. 

No caso da violência, apesar de se afirmar que é algo inaceitável, não há investimento nas politicas públicas de combate a violência, tão pouco se garante estrutura das instâncias responsáveis pela segurança e assistência dessas mulheres, nem há uma melhora das condições gerais de vida da mulher – emprego com salário digno, moradia, creches, etc - para que ela tenha independência frente ao agressor. A lei “Maria da Penha” que foi a principal medida do governo do PT para combater a violência contra a mulher, teve cortes significativos em seu orçamento, todos os anos desde que foi promulgada em 2006. Entre 2007 e 2011 o número de casas- abrigo em todo o país passaram de 65 para 72. Enquanto que o número de denuncias teve grande salto, no mesmo período. 

Nesse sentido, a luta pelo combate a violência contra a mulher passa pela exigência ao governo Federal para a aplicação e ampliação da lei “Maria da Penha”; pela punição aos agressores e a construção de centros especializados de atenção à mulher, responsabilidade do governo estadual; pela construção de mais casas-abrigo, pela garantia de emprego e salário digno para as mulheres trabalhadoras e por um plano de construção de creches públicas cuja responsabilidade compete ao governo municipal.

Jatene e Zenaldo nada fazem para combater as mortes de mulheres

No caso da prefeitura de Zenaldo/PSDB, uma comissão representativa de vários movimentos feministas, apresentou em reunião uma pauta de reivindicação com as principais demandas das mulheres. A exigência é a construção de mais delegacias especializadas de atenção às mulheres, com funcionamento 24 horas e nos finais de semana, que se amplie e se capacite os profissionais que atuam nessa assistência, principalmente no que diz respeito à segurança da vítima, a construção de mais casas-abrigo. Além de outras questões igualmente importantes como o plano de construção de creches públicas do município. È necessário que a prefeitura diga quais são os prazos para atender essas demandas, uma vez que as mulheres belenenses estão sendo executadas, dia após dia. 

Todavia, apesar da importância dessas exigências e de transformá-las em conquistas para as mulheres trabalhadoras, porque isso significaria a preservação da própria vida de milhares de mulheres, não é possível a superação total desse problema se não tomarmos a luta contra o sistema capitalista que se beneficia do machismo e, portanto, não tem nenhum interesse de eliminá-lo. A luta pelo fim da opressão da mulher tem sua vitória condicionada à luta pelo fim da exploração, não só da mulher, mas de toda a classe trabalhadora.

O feminismo classista não tem orgulho de Margaretch Thatcher

A morte de Margaretch Tatcher no dia 8 de abril fez abrir novamente uma reflexão sobre os impactos da política do Estado mínimo e as consequências drásticas do modelo neoliberal para a classe trabalhadora. Mas também fez abrir uma reflexão maior sobre quais garantias são dadas para as mulheres trabalhadoras quando uma mulher está no poder.

Este segundo debate se abre, sobretudo pela postura que teve a versão brasileira de um grupo feminista de grande repercussão mundial, o FEMEN. Em sua página do facebook, o grupo assim descreve a ex-liderança de britânica: “Nossos sentimentos à Margaret Thatcher, com sua política neoliberal, dirigiu um governo que reduziu o tamanho do Estado e transformou o Reino Unido. Ela foi, de longe, uma influência mundialmente, conhecida como Dama de Ferro, por conta de sua postura inflexível. Foi a primeira mulher a se tornar primeira-ministra britânica, cargo no qual ficou por três mandatos consecutivos, entre 1979 e 1990. “Na política, se você quer que algo seja falado, peça a um homem. Se quer que algo seja feito, peça a uma mulher.”

Lamentamos profundamente essa avaliação e chamamos a todas as mulheres que tem referência ou simpatia neste grupo a refletir sobre o erro profundo desta definição da ex-primeira ministra britânica. O erro consiste, em primeiro lugar, em saudar a implementação do projeto neoliberal, que significou para milhares de mulheres trabalhadoras na Inglaterra e em todo o mundo - considerando que Thatcher foi espelho para outros governos desse caráter, como Pinochet no Chile e Fernando Henrique Cardoso no Brasil – menos direitos sociais, menos igualdade entre homens e mulheres.

Suas medidas de redução das obrigações do Estado com as leis trabalhistas fizeram retroceder conquistas importantes, sobre as quais as mulheres trabalhadoras britânicas têm enorme responsabilidade, com sua garra e sua luta.

Entretanto, o outro erro profundo dessa análise consiste em reproduzir uma noção de feminismo que não tem nada de libertário para as mulheres. A resolução dos problemas fundamentais das mulheres, a luta contra o machismo, não passa pela localização de mais mulheres no poder. Porque se assim o fosse, Thatcher deveria ter inaugurado outra era, uma era de conquistas reais das mulheres trabalhadoras, uma era de avanço nos direitos trabalhistas e sociais e definitivamente, não é isso que Thatcher significa para a história.

É fato que a localização de mulheres em postos que são historicamente construídos para serem ocupados pelos homens incide positivamente sobre a consciência do conjunto da população mundial, e ajuda a romper com a ideia de que as mulheres servem apenas para o lar, ou para garantir renda complementar dentro de casa. Entretanto, este elemento positivo é totalmente superado pelo signo negativo de governos como o de Thatcher, em que o que se prima é sua condição de classe, seu projeto de governo para a burguesia britânica, europeia e americana. Portanto, não nos serve, a nós, mulheres trabalhadoras, como governo.

O episódio da manifestação das mulheres dos mineiros ingleses que em 1984, durante uma greve deste setor, jogaram tomates e ovos em Thatcher, na entrada de um evento do partido conservador inglês, revela que quando se trata de interesses de classe, as mulheres se dividem e ficam em trincheiras opostas. O Movimento Mulheres em Luta não tem nenhum orgulho desse exemplo de mulher no poder. E atua cotidianamente para que essa ilusão do empoderamento das mulheres não tome conta da consciência das mulheres trabalhadoras, afinal, o fim estratégico do machismo e da exploração, em nossa opinião, é com a construção do poder de mulheres e homens da classe trabalhadora.

A ONU e sua política para as mulheres

A Organização das Nações Unidas tem vindo à mídia com frequência para anunciar suas políticas para mulheres. Neste último oito de março, por exemplo, lançou uma campanha contra violência às mulheres, denunciando que até 76% das mulheres no mundo sofrerão algum tipo de violência no decorrer de sua vida.

O direcionamento da ONU às mulheres se fortaleceu em 2010 quando os países membros votaram pela criação da “ONU mulheres”, que tinha, até fim de março, como coordenadora a ex-presidenta chilena, Michelle Bachelet.

Autointitulada como: Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres, a “secretaria de mulheres” da organização encampou campanhas sobre o desenvolvimento econômico entre as mulheres, contágio de doenças sexualmente transmissíveis e agora, lança com força, a campanha contra a violência às mulheres.

Estudos patrocinados pela própria entidade juntaram dados alarmantes: entre as mulheres de 15 a 44 anos os casos de violência matam mais do que câncer, a malária os acidentes de trânsito e a guerra juntos, que uma entre quatro mulheres sofre violência física durante a gravidez ou ainda que entre 100 e 140 milhões de mulheres sofreram mutilações genitais ao redor do mundo.

No entanto, a campanha se resume a alguns aconselhamentos aos países e população de como agir para coibir esse tipo de violência. Os dados divulgados são limitados e não tocam em pontos importantes, como o conflito árabe-israelense ou os efeitos da retirada de direito às mulheres nos países em crise.

A ONU, em diversos momentos, tirou suas intenções do papel e agiu. Na invasão ao Haiti, por exemplo, organizou o envio de efetivos militares que na prática serviram para conter qualquer tipo de manifestação popular, inclusive as que reivindicavam melhores condições de vida.

Na questão do combate à violência às mulheres a postura é outra, ao invés de agir ou construir um plano efetivo junto aos países membros para conter o aumento da violência, tais como metas concretas de assistência econômica, jurídica e social às mulheres em situação de risco, a organização sugere apenas medidas de conscientização e contribuições a um Fundo que patrocina programas sociais.

A conscientização sobre a necessidade do combate à violência não pode ser uma ação individual e não se sustentará sem medidas efetivas para evitar as causas da violência doméstica. É preciso diminuir a pobreza, através do aumento de empregos e direitos sociais. Além de exigir que os países deem todo tipo de assistência às mulheres vitimas da violência. 

Estupro de jovem americana no Rio de Janeiro deve abrir os olhos sobre a situação de violência às mulheres no Brasil e no mundo

Na última semana ganhou grande repercussão o caso da jovem americana que foi estuprada dentro de uma van no Rio de Janeiro. Entre expressões de horror e choque, não só o Brasil, mas todo o mundo, noticiou o ocorrido. A moça viveu momentos de terror durante cerca de seis horas – tempo em que permaneceu sob a violência dos criminosos. Enquanto seu namorado, que estava com ela na van, foi algemado e espancado com uma chave de roda. Em situações como essa, em que até a Polícia carioca, conhecida pelos Movimentos Sociais pela sua falta de sensibilidade, declara ter ficado abalada — “Nós mesmos, que somos da área de segurança e estamos acostumados a ouvir, nos surpreendemos” — é preciso aproveitar a comoção para fazer um debate claro sobre a segurança das mulheres, diariamente ameaçada pelo machismo, no Brasil e no mundo.

O primeiro ponto a ser debatido é a ordinariedade do tema. Ou seja, casos como esse ocorrem a toda hora, ou esse foi um episodio isolado? De acordo com o titular da Deat, Alexandre Braga o fato é incomum. "É um ponto fora da curva, algo que não costuma acontecer no Rio de Janeiro. Foi algo abominável, mas não é rotineiro. É importante que se saliente isso".  Porém, de acordo com os dados de violência do Estado do Rio de Janeiro o estupro é mais comum do que nós podemos imaginar. O número de estupros no Estado cresceu 23,8% em 2012 em relação a 2011. De acordo com dados do Instituto de Segurança Pública (ISP), órgão responsável por pesquisas em segurança e análise criminal no Rio de Janeiro, em 2012 foram registrados no Estado 6.029 casos, contra 4917 em 2011. O número representa uma média de 16 estupros por dia em 2012.

Ainda sobre isso há quem diga que o salto no número de estupros registrado no ano pode estar relacionado a um crescimento no número de pessoas que denunciam este tipo de violência. Além de não existir nada que comprove essa tese, é importante neste momento contrastar os dados de violência contra a mulher com os dados mais gerais de violência no Estado. O balanço do ISP aponta que o Estado teve aumento nos principais índices de violência — como homicídios e latrocínios — em fevereiro deste ano, em comparação ao mesmo período de 2011. Se os índices de violência aumentaram como um todo, por que os índices de violência contra as mulheres, setor oprimido, que comprovadamente ganha menos e é mais vulnerável por conta do machismo, teria diminuído?

O Machismo cria na sociedade um fenômeno de desvalorização da mulher. Temos uma ideologia que transforma as diferenças em desigualdades, de forma que estas sejam utilizadas para beneficiar um determinado grupo em relação a outro. Neste caso, subordinar as mulheres aos homens. Na mídia vemos, a todo momento, isso ser colocado de maneira simbólica, no mais simples comercial de cerveja, quando comparamos a mulher a um objeto. Se a mulher é ‘coisificada’, e como uma cerveja, pode ter preço, por que não dispor dela do jeito que melhor prover ao homem? No estupro vemos a face mais bárbara da subordinação da mulher.

Essa ideologia, que vitimou uma jovem turista de 24 anos, como vimos acima, vitima 16 mulheres por dia no Rio de Janeiro. E isso não acontece só no Brasil. Na Índia tivemos um caso semelhante quando uma jovem universitária de 23 anos foi abusada em um ônibus em movimento por seis homens e isso acabou fazendo com que a violência sexual — assunto muito pouco abordado na sociedade indiana e na brasileira também — viesse à tona. Após o ataque em 16 de Dezembro, que resultou na morte da jovem 13 dias depois, milhares de indianos — homens e mulheres — saíram às ruas das cidades de todo o país, fazendo passeatas exigindo que as autoridades tomassem medidas para criar um ambiente seguro para as mulheres e obtendo vitórias parciais, como uma maior comoção social e uma legislação mais rígida.

Duas jovens da mesma idade usando seu garantido e básico direito de ir e vir. Duas jovens violentadas por mais de um homem. Uma em cada canto do mundo. Uma está morta, outra vai levar a dor do machismo por toda a vida. Culturas diferentes e a mesma subordinação, o mesmo risco para as mulheres. Por que isso? Porque o capitalismo, sistema mundial, tem no machismo um de seus principais aliados. No Brasil ou na Índia, o machismo é uma ideologia criada pela sociedade de classes para manter a propriedade privada, servir à dominação e também à exploração. Por isso para garantir nossa segurança é preciso denunciar esse sistema que nos controla, objetifica e mata. E lutar contra ele.

Nesse sentido apesar da jovem indiana não estar mais entre nós e ser para o sistema apenas mais um índice de violência contra a mulher, podemos nos alegrar de ver a mobilização das mulheres na Índia frente ao caso e trazer esta luta para o Brasil, afinal, motivo, infelizmente, nós também temos. É necessária uma política de segurança pública que garanta que as mulheres possam andar livremente; Notadamente as da classe trabalhadora. Se hoje é um risco pegar uma simples van à noite, milhares de mulheres vão seguir se colocando ‘em risco’ todos os dias por que precisam trabalhar e dependem do sistema de transporte alternativo, uma vez que o oficial, além de não apresentar uma grande diferença em questão de segurança (todos se lembram do caso da menina que foi abusada no ônibus ano passado) é insuficiente.

Sabemos que milhares de mulheres todos os dias são abusadas em ônibus, metrôs e trens lotados. Temos que entender que a violência sexual contra a mulher não é só o ato sexual em si, mas toda e qualquer forma de violação do corpo, seja um beijo forçado, ou uma ‘passada de mão’. O Código Penal atual define como estupro qualquer ato libidinoso envolvendo violência ou ameaça, incluindo modalidades como um beijo mais lascivo, apalpadela ou esfregão. Porém na contramão desse entendimento, a proposta de reforma do Código Penal criaria subdivisões para os tipos de agressão. Ataques em ônibus ou trens lotados, que não envolvessem penetração, não mais seriam chamados de estupro, mas de molestação sexual, e teriam uma pena de 2 a 6 anos de prisão, menor que a do estupro.

Percebemos que a violência sexual contra a mulher é diária e não se resume só ao Rio de Janeiro, mas a todo o mundo. Que ela é mais ampla que o caso na jovem america e que as políticas do Governo tanto na área da segurança pública quanto no que diz respeito à legislação não vão de encontro às nossas expectativas. É hora então de seguir o caminho apontando pelas indianas e fazer desse tema uma bandeira diária de mobilização real.

O problema do trabalho doméstico não é o salário da empregada

A “Rainha do lar” hoje teme em perder suas serviçais, é assim que a mulher de classe média tem se sentido diante da nova “PEC das Empregadas Domésticas”.

Responsável por todo o serviço doméstico , a “Rainha do Lar”, a mulher,  é obrigada a administrar tudo que diz respeito à sobrevivência da família entre as jornadas de trabalho, as roupas limpas dos filhos e marido, a alimentação de todos e a própria limpeza do local onde a família repõe suas energias para seguir no dia seguinte.

Nada mais óbvio, portanto, que dividir ou repassar essa tarefa a outra pessoa, mediante o pagamento de um salário. Mas nem tudo está tão nítido.

No Brasil da herança escrava, ainda se usa a mão de obra feminina e na maioria das vezes negras como se estivéssemos fazendo um favor às meninas pobres do interior. É nada mais do que um resgate da pobreza, onde ao dar abrigo e comida, a única coisa que as patroinhas da capital exigem é “ajuda no lar”.

A marca dessa cultura foi tão profunda em nossa vida que até hoje se constroem minúsculos apartamentos com ainda menores quartos junto à lavanderia, onde se espremerá uma menina carente do interior.

Isso é um dos fatos que explica a polêmica com uma lei que garante o mínimo às empregadas domésticas, o direito a serem trabalhadoras e não escravas.  Segundo o próprio site da Câmara dos Deputados, uma “dona de casa” gasta em média R$ 832,00 com uma empregada, pagando todos os gastos passará a gastar R$ 915,00.  Uma diferença que não transformará efetivamente a vida de nenhuma das domésticas

Outro fato que envolve a polêmica da lei, discutida até pela direitista revista Veja, é o papel das tarefas do lar. É justo e necessário que as tarefas domésticas sejam divididas entre homens e mulheres neste momento, no entanto a responsabilidade não está fechada dentro da intimidade do lar.

As tarefas domésticas geraram tanta polêmica porque sem elas é impossível se organizar para voltar ao trabalho no dia seguinte ou ainda criar filhos. E por isso essas tarefas não podem ser reponsabilidade individual de cada um, o Estado e os patrões devem ser responsáveis por disponibilizar formas de os trabalhadores reporem suas energias, se alimentarem e terem filhos, sem enormes sacrifícios pessoais.

Não é à toa que várias empresas pagam lavanderias para seus executivos, reembolsam qualquer refeição ou pagam flat´s e hotéis.  Os grandes empresários , a burguesia, há muitos anos sabe que a forma como seus funcionários dormem, vivem ou se alimentam influencia diretamente na sua produtividade. Por isso criaram, por exemplo, ainda no inicio do século XX Vilas Operárias onde a vida fora da fábrica também podia ser controlada.

O Estado precisa garantir creches próximas aos locais de trabalho, restaurantes públicos e lavanderias coletivas, essa medida libertaria as mulheres das repetitivas tarefas domésticas, possibilitaria que muitas mães pudessem trabalhar e avós descansassem em sua velhice. Melhoraria a vida de todas as mulheres trabalhadoras, inclusive das empregadas domésticas.

Apontamentos sobre o programa “Mulher viver sem Violência”

A realidade é brutal. No interior de seus lares as mulheres seguem sendo agredidas psicologicamente e fisicamente e a maioria não vê uma saída para essa realidade de violência. Dados apontam que 68% das mulheres vítimas de violência optam por não fazer a denuncia por terem medo de como será sua vida após a queixa.

Esse medo tem um embasamento real, 75% das mulheres sentem que as penas aplicadas aos agressores são irrelevantes. Um percentual desses, em meio a uma realidade de que uma em cada seis mulheres já foi agredida pelo seu companheiro, é alarmante.

O caso da Eliza Samudio expressa isso, pois mesmo fazendo a denúncia das ameaças de morte, Eliza não teve proteção por parte do Estado. As ameaças se tornaram realidade e um dos casos mais chocante de machismo no país. Mas, é possível mudar essa realidade?

Acreditamos que sim! Muitas mulheres que sofrem com a violência doméstica não sabem onde e como denunciar os agressores. Mas, o problema não para na falta de esclarecimento frente a Lei Maria da Penha e a Delegacia de Mulheres. Para que as mulheres se sintam seguras para denunciar os agressores, é preciso que os meios para isso funcionem.

Estamos vivenciando uma crise econômica mundial e não podemos criar a ilusão de que essa crise não chegará ao Brasil. As últimas estatísticas apontam uma desaceleração na economia nacional e o governo federal já vem aplicando medidas que cortam verbas nos programas federais.

Para que banqueiros e empresários não sintam o reflexo da crise, o governo Dilma ataca os direitos dos trabalhadores, e as mulheres trabalhadoras são as primeiras a sentir essa política. Além de precarizar ainda mais a vida das mulheres com corte na saúde e educação, a Lei Maria da Penha sofreu um corte de quase 50% em seu orçamento. Como melhorar a vida das mulheres sem acompanhamento periódico de saúde, sem creches para poderem trabalhar e estudar e sem segurança ao denunciar seus agressores?

O corte orçamentário é só mais um ataque em meio a tantos contrapontos à Leia Maria da Penha. Com a implementação da lei houve muitos avanços, mas a lei - na prática - nunca foi aplicada plenamente pelo governo federal. A realidade é de delegacias de mulheres fechadas, falta de servidores públicos e isso quando há delegacia de mulheres. Casas abrigos para as mulheres terem assistência e acompanhamento pós agressão é quase raridade.

Programa Mulher, viver sem violência

No fim do mês de março, a presidente Dilma anunciou a criação do Programa Mulher, viver sem violência. O Programa consiste em criar Casas da mulher brasileira e que essas casas tenham como objetivo dar assistência às mulheres após a agressão, apara que as mulheres possam denunciar sem correr o risco de voltar para o ambiente em que foram agredidas e que seu agressor ainda se encontra.

Além disso, a presidente Dilma anunciou que a estrutura da Casa "vai contar com serviços de apoio à mulher que sofreu violência, como delegacias especializadas, defensorias públicas, juizados especiais e equipes de psicólogos e assistentes sociais, além de alojamentos e brinquedotecas".

Até 2014 serão investidos R$ 265 milhões na construção das Casas, compra de equipamentos e manutenção. A proposta do governo federal é de que o programa abarque 27 capitais, mas que para que o programa saia do papel é preciso a parceria com os governos estaduais, mas até o momento somente 15 governadores manifestaram a intenção de implementar o programa em seus Estados.

Proteção à mulher não pode ser vista pelo governo federal, que tem a sua frente uma mulher, como uma iniciativa espontânea por parte dos governos estaduais. Proteção à mulher é um dever do Estado e deve ser tratado como tal. Além disso, o Programa tem que abarcar o interior e as grandes capitais precisam mais de uma Casa, pois o número de Casas não responde a realidade das mulheres agredidas no Brasil.

Diante disso, acreditamos que são necessários programas implementados e desenvolvidas pelas três esferas de governo: federal, estaduais e municipais e também essas três esferas destinem os recursos necessários. Enquanto 47% do orçamento for destinado para o pagamento dos juros da dívida pública, que vai direto para o bolso dos banqueiros, realmente vai faltar pouco dinheiro para as áreas sociais.

A violência contra a mulher recebeu atenção da presidenta durante seu discurso no dia 8 de março, porque se trata de uma calamidade pública. Nunca foram vistos tantos casos, agressivos, cruéis e recorrentes. De 1980 para cá os casos subiram mais de 100%. Isso não é compatível com a destinação de apenas 0,3% do orçamento do país para programas de combate à violência e proteção das mulheres.

Decisão do Conselho Federal de Medicina avança na luta pela legalização do aborto no Brasil

No mês de março, a luta pela legalização do aborto no Brasil deu um passo adiante. A orientação do Conselho Federal de Medicina (CFM) que defende o direito da mulher interromper a gravidez até a 12° semana de gestação, caso assim deseje, reacende o debate na sociedade sobre o direito da mulher decidir sobre o seu próprio corpo.

A resolução do CFM é um reforço à nova proposta do Código Penal que prevê uma mudança na legislação sobre o aborto. Na legislação atual, há três situações em que o aborto é permitido: gravidez decorrente de estupro; quando a gestação ameaça a vida da mãe e em casos de fetos anencéfelos. De acordo com a proposta do novo Código Penal, PLS 236/2012, uma quarta condição para se realizar o aborto seria legalmente permitida: até a 12ª semana de gestação, por vontade da mulher, desde que autorizado por médico ou psicólogo.

A orientação do CFM apoia esta mudança, mas possui um avanço significativo na sua formulação em relação à nova proposta do código penal. Segundo a orientação do CFM, o laudo do profissional de saúde para autorizar o procedimento seria dispensado, bastando apenas uma declaração da mulher manifestando sua vontade. Em outras palavras, caberia a mulher decidir sobre o seu próprio corpo.

Atualmente, enquanto o Estado proíbe o aborto e as religiões condenam moralmente a prática, é negado o direito da mulher de tomar as decisões que dizem respeito a sua vida. Ao mesmo tempo, a ilegalidade da prática do aborto traz inúmeras conseqüências graves para as mulheres trabalhadoras que não podem pagar pela prática segura em clínicas clandestinas.

Conforme o CFM, o aborto ilegal é uma das maiores causas de morte materna e é a terceira causa de ocupação de leitos nas maternidades do SUS. As mortes decorrentes de intervenção mal sucedida poderiam ser evitadas em mais de 90% das situações, caso fossem realizados por profissionais capacitados e em condições adequadas de higiene. Nesse sentido, ao mesmo tempo em que a ilegalidade garante um grande comércio dentro do milionário negócio da saúde privada, é responsável pela morte ou por deixar seqüelas em milhares de mulheres pobres que não podem pagar por um procedimento seguro.

 A legalização do aborto não obriga a mulher a praticar abortos, não ataca crenças pessoais e nem se opõe à maternidade.  O que incentiva o aborto são as condições de pobreza e miséria nas quais as mulheres estão submetidas. O aborto deve ser evitado com uma campanha efetiva de prevenção e educação sexual. E quando só restar o aborto como alternativa para evitar uma gravidez indesejada, as mulheres devem ter este direito garantido pelo sistema público de saúde.

A verdade é que precisamos não só da legalização do aborto, como também de políticas de saúde pública para a mulher quando ela desejar a maternidade. O mesmo Estado que nega a legalização do aborto é aquele que não dá condições para que as mulheres possam ser mães, negando a elas direitos sociais como o acesso à saúde pública de qualidade, à escola pública desde a primeira infância, à licença a maternidade de seis meses e etc.