Relatório da Reunião da Executiva do Movimento Mulheres em Luta
16 de fevereiro de 2013
Presença: Representações do MML SP, RJ, MG, ABC.
Pauta:
1) Fechamento do Jornal do MML pro dia 8 de março
2) Informes da preparação dos atos nos estados e regiões
3) Próxima reunião
1) Jornal do 8 de março
Definidos os textos e algumas alterações na primeira proposta de diagramação do jornal, compartilhamos ao final do relatório os textos finais do jornal. Foi decidido que o jornal será rodado de forma centralizada e distribuído para os estados na reunião da Coordenação Nacional da CSP Conlutas, que ocorre nos próximos dias 22, 23 e 24 de fevereiro de 2013.
2) Informes dos estados
Os estados reafirmaram a batalha para construção do 8 de março unificado e relataram os debates que estão ocorrendo em cada estado para garantia de um 8 de março forte, combativo e unificado. Ao que tudo indica, a maior parte dos estados do país vão contar com a participação do MML nos atos e ações unificadas.
Foram relatadas também as batalhas para que o MML tenha uma boa aparição nas manifestações, com os jornais, bandeiras, adesivos, camisetas, etc.
3) Próxima Reunião
DIA 20 DE ABRIL, 14h
ANEXO - TEXTOS DO JORNAL DO 8 DE MARÇO
CAPA
8 de março
Dia Internacional de Luta das Mulheres trabalhadoras!
O Movimento Mulheres em Luta parabeniza todas as mulheres trabalhadoras que batalham no dia a dia por uma vida digna e mais justa. O 8 de março surgiu como uma data de luta e resistência, é um dia em que nós mulheres devemos colocar em evidência nossas principais lutas por direitos iguais e por um mundo sem machismo e sem exploração.
A desigualdade entre ricos e pobres existe no Brasil e em todo mundo, porque o sistema capitalista é dividido em classes. Pelas estatísticas, nós, mulheres, temos mais tempo de estudo, porém, recebemos salários menores, trabalhamos nas piores condições, somos responsabilizadas pelo cuidado com os filhos e com o trabalho doméstico, somos tidas como seres inferiores e ainda somos violentadas e assassinadas em função do machismo.
O Movimento Mulheres em Luta se organiza no dia 8 de março e em todos os dias do ano para apresentar uma alternativa de organização e de luta das mulheres trabalhadoras no Brasil. Organizamo-nos para lutar por vagas em creches, por amparo do Estado quando sofremos violência, por salários iguais e melhores. E, sobretudo, pela transformação do mundo, pela construção de uma sociedade socialista, sem opressão e sem exploração.
Nos organizamos junto aos sindicatos, movimentos populares, movimentos estudantis e culturais. Somos um movimento de mulheres trabalhadoras, filiado à Central Sindical e Popular - Conlutas. Acreditamos que essa relação nos permite colocar as demandas das mulheres no centro das lutas de toda a classe trabalhadora brasileira, da qual somos metade. Também organizamos o MML para aproximar e envolver mais e mais trabalhadoras na luta política e sindical do nosso país.
Somos um movimento das mulheres trabalhadoras negras, retrato da opressão e da exploração no nosso país, somos um movimento das mulheres trabalhadoras lésbicas, foco também de muito preconceito e violência. Unimos a diversidade entre as mulheres trabalhadoras e nos esforçamos para transformar essa luta em uma só: a luta contra o machismo e a exploração, junto com toda a classe trabalhadora.
Convidamos você a vir construir conosco este movimento, a marchar no dia 8 de março e em todos os dias do ano.
Venha ser uma Mulher em Luta!
BOX
A origem do dia 8 de março
A data foi criada em 1910, por iniciativa da socialista Clara Zetkin, em referência às 129 trabalhadoras assassinadas da fábrica Cotton, nos EUA, em 1857, que lutavam pela redução da jornada de trabalho e melhores salários. A data ganhou ainda mais sentido quando, em 8 de março 1917, as mulheres russas saíram às ruas exigindo “paz, pão e terra” e ajudaram a detonar a revolução socialista no país.
CENTRAIS
Chega de Violência contra as Mulheres!
Pela aplicação e ampliação da Lei Maria da Penha!
Não à nova reforma do Código Penal!
No final do ano passado, o mundo inteiro ficou chocado com a morte e uma jovem indiana, de 23 anos, por consequência de um estupro coletivo dentro de um ônibus. O fato indignou milhares de homens e mulheres indianos, que saíram às ruas de Nova Delhi, capital da Índia, para denunciar a situação de violência a que estão submetidas as mulheres no país, aonde em 2011, mais de 24 mil casos foram registrados.
No Brasil, em 2012, entre Janeiro e Junho, mais de 5 mil casos de estupro foram registrados. A cidade do Rio de Janeiro está em primeiro lugar nos registros, com 16 estupros por dia. Isso tem indignado a população também. Por exemplo, em algumas cidades do Nordeste brasileiro, ocorreram manifestações contra a presença da Banda baiana New Hit, cujos integrantes são acusados de terem estuprado duas jovens adolescentes.
Essa realidade do Brasil e do mundo assusta e amedronta as mulheres, porque essa agressão pode ocorrer em vários locais, seja voltando do trabalho, dentro e fora dos transportes públicos. Nós mulheres trabalhadoras estamos mais vulneráveis a essa violência, pois vivemos nas periferias, cujas ruas não são iluminadas, andamos a pé ou de ônibus/metrô, diferente das mulheres ricas, que andam de carro e possuem seguranças.
O novo artigo 213 do Código Penal, alterado em 2009, compreende como estupro “constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso”, além de ser um crime hediondo e apontar uma pena de 6 a 10 anos de prisão. Entretanto, a nova proposta de reforma do Código Penal ameaça o artigo 213 e prevê a divisão do crime, enquadrando condutas “mais leves” na categoria de “molestação sexual” e teriam, portanto, penas mais leves. O texto não menciona os casos sobre o estupro coletivo e nem o estupro corretivo, que é uma prática criminosa e utilizada principalmente contra mulheres lésbicas.
A nova reforma do Código Penal também ameaça as conquistas Lei Maria da Penha
A Lei Maria da Penha foi aprovada em 2006 e apresentou-se como uma conquista importante dos movimentos de mulheres que lutavam para que a legislação brasileira tratasse de forma mais específica os casos de violência doméstica. Infelizmente, após 6 anos de aprovação, muitos instrumentos para sua efetivação ainda não estão garantidos: faltam centros de referência, casas abrigo, delegacias de mulheres, juizados especializados. E, principalmente, faltam recursos. Em 2012, houve a primeira diminuição do orçamento da Secretaria de Políticas Especiais para as mulheres com a redução de 6,3% do orçamento em relação a 2011 e mesmo neste ano, os recursos destinados não foram globalmente investidos e empenhados, o que atrapalha o desenvolvimento de programas e recursos de combate à violência que possam efetivamente garantir que as mulheres superarem sua situação de violência.
Ainda com todas essas dificuldades, a lei tem sido um instrumento importante para as trabalhadoras que, agora, está ameaçada pela nova reforma do Código Penal. Ela prevê medidas alternativas ao invés da prisão aos agressores. A alteração prevista na reforma é a extinção do parágrafo 9º do artigo 129 do atual Código Penal, cujo texto foi incluído pela Lei Maria da Penha e que prevê uma qualificadora e, consequentemente o aumento da pena, em caso de violência doméstica. Quanto ao crime de ameaça, voltaria a necessitar de representação, ou seja, a mulher teria de entrar com uma queixa-crime podendo retirá-la a qualquer momento.
É uma tentativa de colocar a violência doméstica no rol de crimes de menor potencial ofensivo. Não podemos permitir que os pequenos avanços expressos na Lei Maria da Penha sofram retrocessos, a nossa luta deve ser por conquistar mais, por investimentos em programas de combate e prevenção da violência machista.
A violência faz parte da realidade da mulher trabalhadora brasileira
Quase metade das mulheres já sofreu algum tipo de violência doméstica no Brasil, isso sem contar os casos de agressão verbal e psicológica que muitas vezes só são reconhecidos após a experiência da agressão física.
As mulheres negras, maior parte da população brasileira, são os maiores focos de todo tipo de violência: verbal, física, psicológica e sexual. Como podemos ver no gráfico abaixo, os casos de homicídio contra a mulher negra vêm aumentando. Com a realização dos grandes eventos no Brasil, tende a crescer o mercado do turismo sexual que vê na mulher negra, símbolo da mulher brasileira, sua maior mercadoria, como objeto sexual a ser consumido por quem pode pagar.
Nos locais de trabalho, estamos submetidas ao assédio moral e sexual, na sua maioria, exercido por chefes e patrões, que utilizam de uma posição superior na hierarquia da empresa para nos assediar, nos humilhar e nos inferiorizar. No final de 2012, ficou conhecido o caso da estagiária de direito Viviane Wahbe, que se suicidou após ter sido dopada e estuprada por colegas de trabalho.
Todas as formas de violência aqui expressas são realidade para uma parcela das mulheres da sociedade, nós mulheres trabalhadoras, afinal somos nós que vendemos nossa força de trabalho e por isso estamos submetidas ao assédio dos patrões; nós que utilizamos o transporte público para ir e voltar do trabalho e por isso estamos submetidas à violência sexual e psicológica. Os casos de violência doméstica ocorrem em todas as classes sociais, mas somos nós, mulheres pobres trabalhadoras, que estamos menos amparadas pelo Estado, as mulheres ricas possuem condições de pagar um advogado/a e condições financeiras para viverem longe dos maridos/namorados agressores.
Para além da Lei Maria da Penha, são necessárias políticas sociais para as mulheres trabalhadoras
Para combater a violência à mulher é necessário ter políticas públicas para que elas tenham emprego; sistema de saúde; educação; moradia; salário digno. Só assim é possível garantir autonomia para que elas não fiquem vítima dos agressores.
A violência é a expressão mais bruta da ideia de dominação do homem sobre a mulher, e essa ideologia é construída e cultuada por um sistema que vê na exploração das mulheres pobres e trabalhadoras uma maneira de superexplorar a força de trabalho do conjunto da classe trabalhadora. Por isso, ainda que nossa luta conquiste políticas de Estado que amenizem as situações de violência, é necessário eliminar do mundo a ideologia machista que nos inferioriza, nos domina, nos explora, nos violenta e nos mata.
E isso só é possível com a destruição do capitalismo e construção do socialismo, através da luta unida de homens e mulheres da classe trabalhadora.
Não basta ser mulher, é preciso governar para a classe trabalhadora!
Dilma se elegeu com a expectativa das trabalhadoras. Em seu governo há vários programas voltados às mulheres, como o Bolsa-família, o Brasil Carinhoso, o Rede Cegonha que, na propaganda, prometem revolucionar a vida, mas na realidade pouco fazem. Muitas mulheres ainda vivem na pobreza, seus filhos não têm acesso às creches públicas e morrem vítimas de um sistema de saúde caótico. Enquanto isso, o governo segue dando dinheiro para os bancos e os grandes empresários, que demitem homens e mulheres, como recentemente aconteceu na GM, de São José dos Campos. Para defender as mulheres trabalhadoras, Dilma precisa reverter essa lógica de governo, precisa priorizar os trabalhadores/as. Tem de investir em educação, saúde, moradia, transporte público, assistência social e deixar de encher o bolso dos banqueiros, pagando os juros da dívida e o bolso dos especuladores imobiliários que lucram com a realização dos grandes eventos, como a Copa e as Olimpíadas.
BOX - Queremos creches públicas, gratuitas e de qualidade para todos Já!
No ano passado, diversos candidatos às prefeituras prometeram garantir a construção de novas creches para atender à enorme demanda que existe em cada município. Muitos deles vincularam seu projeto ao projeto do governo Dilma, de construção de 6427 novas creches. Entretanto, o governo federal já está na segunda metade de seu mandato e ainda não efetivou sua promessa. Dos recursos previstos para cumprir essa promessa, apenas 33% foram investidos e os programas vinculados a este projeto, como o PAC e o Brasil Carinhoso não nos informam sobre o destino desse investimento. Nesse ritmo, fica cada vez mais difícil acreditar que o governo de Dilma irá cumprir essa promessa. Acreditamos que deve ser investido 10% do PIB para a Educação pública já, para ampliar a quantidade de creches e os salários e condições de trabalho dos profissionais de creche e da Educação Pública em geral.
Conheça outras lutas, bandeiras e campanhas do MML:
Salário Igual para trabalho Igual!
Os patrões driblam as leis que obrigam a equidade salarial entre homens e mulheres contratando as mulheres para funções inferiores, mas obrigando na prática a fazer o mesmo trabalho. Por isso, o MML organiza, junto à CSP Conlutas a campanha Trabalho Igual, Salário Igual!
Basta de racismo e homofobia!
Lutamos pela criminalização da homofobia e pela extensão dos direitos de união civil dos casais heterossexuais para os casais homossexuais. Lutamos contra a higienização das cidades, que promove um verdadeiro extermínio da juventude e da população negra que são a maior parte da população pobre e explorada no Brasil.
Pela legalização do aborto!
Mais de 200 mil mulheres morrem por ano no Brasil em decorrência de realizarem abortos clandestinos. Acreditamos que isso não é caso de polícia, mas uma questão de saúde pública. Pesquisas indicam que nos países aonde o aborto foi legalizado, diminuiu muito o número de procedimentos e de mulheres mortas, porque essa política vem junto com orientações sobre métodos contraceptivos, evitando que existam gravidezes indesejadas. E os procedimentos quando realizados são feitos em condições adequadas de higiene e segurança. Lutamos por uma ampla campanha de educação sexual e divulgação dos métodos contraceptivos, com distribuição gratuita e sem burocracia para todos que necessitem. E, junto disso, defendemos que a mulher tenha o direito a decidir sobre seu corpo, para isso, é necessária a defesa pela legalização do aborto! Assim, defendemos: Anticoncepcionais para não abortar e Aborto legal, seguro e gratuito para não morrer!
CONTRACAPA
24 de abril: todos e todas à grande manifestação em Brasília!
Contra a retirada de direitos!
Mulheres em Luta contra o Acordo Coletivo Especial!
O Acordo Coletivo Especial – ACE - é um projeto apresentado pelo Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo, filiado à CUT (Central Única dos Trabalhadores), que propõe que as negociações no interior de cada empresa se sobreponham às leis trabalhistas. Acreditamos que esse projeto é muito ruim, porque abre as condições para retirada de direitos, já que o que se negocia vale mais do que a Lei.
As mulheres trabalhadoras serão as mais afetadas por este projeto, pois quando se prevê a redução de direitos, as consequências mais drásticas tendem a recair sobre aqueles que estão nos postos de trabalho mais precarizados, que recebem os menores salários e que possuem menos direitos. Por exemplo, as nossas férias são um direito conquistado, mas se o patrão achar que diminuí-las, ou alterá-las é melhor para o seu lucro, ele vai tentar fazer. Pelo projeto de ACE, o patrão pode tentar negociar pela empresa esse direito. Um verdadeiro absurdo. Agora imaginemos nós, mulheres trabalhadoras, que muitas vezes cuidamos da casa e dos filhos sozinhas – 40% dos lares brasileiros são chefiados por mulheres – se perdermos nossas férias!
Em São Bernardo do Campo, esse ataque se manifestou no direito à amamentação em que em algumas fábricas, transformaram o intervalo do trabalho para amamentar o filho em mais 15 dias da licença maternidade. Isso é injusto, porque as empresas tinham que garantir creche para deixarmos as crianças, e o governo tinha que garantir creches próximas de onde trabalhamos para podermos usufruir do direito à amamentação durante nossa jornada de trabalho.
Esse projeto é muito injusto e por isso, estamos organizando, junto com a CSP Conlutas, a Confederação dos Servidores Públicos Federais e diversas outras entidades do movimento sindical, popular e estudantil, uma grande campanha contra este projeto. Participe das ações e atividades no seu estado, na sua cidade, na sua categoria. O próximo grande passo dessa campanha é uma manifestação em Brasília no dia 24 de abril. Precisamos organizar as caravanas desde já e começar a conversar com nossa representação sindical para conseguirmos liberação do trabalho junto às empresas, escolas, etc, para enchermos as ruas de Brasília de vermelho e roxo, as cores da mulher trabalhadora!
Campanhas internacionais do Movimento Mulheres em Luta:
Todo apoio às revoluções no mundo árabe!
Não podemos deixar de saudar as mulheres árabes, que demonstram para todo o mundo a capacidade das mulheres em luta. Mulheres que enfrentam sua opressão cotidiana e combatem ditaduras que arrancam seus direitos e sua liberdade. Apoiamos a luta síria com a presença de uma companheira do país que esteve no Brasil e realizou diversos debates contando sobre a combatividade de homens e mulheres que se enfrentam contra a ditadura de Assad. Todo apoio à revolução Síria!
Palestina Livre!
No final do ano passado estivemos presente no Fórum Social da Palestina que ocorreu em meio a uma nova ofensiva de Israel em Gaza, revelando ao mundo o papel assassino deste Estado contra o povo palestino.
Europa: As mulheres trabalhadoras não devem pagar pela crise!
Em um dos continentes aonde as mulheres trabalhadoras mais conquistaram direitos através de sua luta, ocorre grandes mobilizações dos trabalhadores e trabalhadoras, brancos e negros, nativos e imigrantes. Estamos com todos eles dizendo em alto e bom som que os trabalhadores não devem pagar pela crise dos capitalistas!
Em defesa das mulheres haitianas: fora as tropas do Brasil e da ONU do país!
Mais uma expressão do significado do governo Dilma para os setores oprimidos é a manutenção das tropas brasileiras no Haiti, medida iniciada em 2004, sob o governo Lula. Desde então, são recorrentes os relatos sobre assédio, estupro e abuso de soldados da Minustah (“tropa de paz” da ONU) sobre as mulheres do Haiti. Além disso, a presença das tropas no país tem por objetivo explorar a mão de obra do país, utilizando, sobretudo as mulheres negras para os postos de trabalho mais precarizados, com salários de miséria e superexploração.
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